Sistema de Incentivos (IDT) Projetos em Co-Promoção até 8-2-2016

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT)|Projetos em Co-Promoção até 8-2-2016

Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura:
Projetos I&D empresas – projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes;

Área geográfica de aplicação:
O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Natureza dos beneficiários:
De acordo com o disposto no artigo 68º do RECI, as entidades beneficiárias dos apoios previstos são: a) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica; b) Entidades não empresariais do Sistema de I&I.

Condições de acesso:
Entre outras:
•Curricula dos recursos humanos identificados como críticos do projeto.
•Apresentar uma situação económico financeira equilibrada e cobertura do projecto por capitais próprios: Autonomia Financeira não inferior a 0,15(no caso PME)
•Ter início em momento posterior à candidatura;
•A empresa líder deve assegurar pelo menos 30,00% do investimento elegível,sendo que a verificação do cumprimento desta condição se reporta à data de candidatura, de decisão e de encerramento;
•Despesa mínima elegível de 150.000,00 euros;
•Apresentar um contrato de consórcio explicitando o âmbito da cooperação entre as entidades envolvidas.

Natureza e Limites dos Incentivos:
Para projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo totalmente não reembolsável.

Para projetos com um incentivo superior a 1 milhão e euros por beneficiário:
•não reembolsável até ao montante de 1 milhão de euros;
•a restante parcela é 75% não reembolsável.

A taxa base máxima é de 25%, a qual pode ser acrescida das seguintes majorações:
•Majoração Investigação industrial: 25 p.p. a atribuir a atividades de I&DT classificadas como tal;
•Majoração Tipo de Empresa : 10 p.p. a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a pequenas empresas;
•Majoração de 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
Majoração “Cooperação entre empresas”;
Majoração “Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I;
Majoração “Divulgação ampla dos resultados”.

Despesas Elegíveis:
Entre outras:
•Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D, incluindo bolseiros contratados pelo beneficiário com bolsa integralmente suportada por este;
•Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
•Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
•Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e “crowdsourcing”;
•Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
•Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
•Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e ou com fins de natureza comercial;
•Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
•Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
•Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
•Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
•Custos indiretos, calculados de acordo com metodologia a definir pelos Órgãos de Gestão.

Mais informações através do seguinte email: geral@cosmoscenery.com